A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Tratum Consultoria Empresarial Ltda (“Tratum”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46.362.659/0001-99, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, no bairro da Barra da Tijuca, CEP 22.631- 455, com a proteção dos dados pessoais que identificam você individualmente (“Dados Pessoais”) e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas do Tratum em relação aos dados tratados por meio da aplicação tecnológica denominada (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
A Tratum é uma plataforma de inteligência artificial que captura e monitora processos jurídicos, de forma estruturada, assertiva e amigável . Tudo em um único lugar.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do Tratum. Para que você possa utilizar os serviços do Tratum precisará aceitar as condições impostas por ambos os documentos.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com as regras desta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso à Plataforma.
Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações sobre esta Política de Privacidade. Os itens abaixo contêm caixa em destaque que resume as questões de maior relevância desta Política. Em caso de dúvida entre os dois, o texto das cláusulas desta Política deverá prevalecer em detrimento das caixas em destaque.
Para o entendimento desta Política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
Para que o Tratum faça o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o Usuário. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento. Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:
Os dados pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com o Tratum.
A Plataforma não se destina a menores de idade, por isso não coletamos ou fazemos, intencionalmente, qualquer tipo de tratamento de dados de crianças e adolescentes. Caso seja menor de idade, não deverá acessar nem utilizar a Plataforma sem a representação de responsáveis legais, na forma da lei. Se o Tratum identificar dados pessoais de menores de idade de forma não-intencional, removerá estes dados pessoais.
Os Dados Pessoais tratados pelo Tratum serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e/ou regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que o Tratum possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos Dados Pessoais, o Tratum os eliminará de maneira segura.
Serão seguidas necessariamente as regras abaixo para toda a coleta de dados pessoais:
Serão coletados somente os dados pessoais imprescindíveis para o alcance da finalidade pretendida e aqui informada; Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados pessoais, acompanhado da devida justificativa; Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.
Cabe ao usuário o dever de prestar informações, incluindo dados pessoais, corretas e atualizadas. o Tratum não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o seu cadastro, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os Dados Pessoais tratados pelo Tratum, como controladora ou operadora, têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos do Tratum em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais coletados e as atividades de tratamento registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais na Plataforma é de propriedade e responsabilidade do Tratum, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.
Internamente, os seus dados pessoais são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Tratum, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Caso haja qualquer mudança referente à finalidade do uso dos Dados Pessoais, que não sejam compatíveis com a aceitação original fornecida por meio desta Política de Privacidade, o Tratum solicitará ao Usuário novo aceite.
O uso (ou “tratamento”) dos seus dados pessoais poderá ser feito:
Os Dados Pessoais tratados pelo Tratum poderão ser compartilhados e acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
O Tratum poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. O Tratum compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao Usuário, bem como para diversos objetivos internos, tais como, mas não limitado a: Assegurar a segurança dos serviços do Tratum, melhorar a qualidade dos serviços que o Tratum presta, buscar o estabelecimento de parcerias, e analisar dados pessoais que são coletados.
O Tratum poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros de negócios, que ajudam o Tratum a fornecer produtos e serviços ao Usuário. O Tratum precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros de negócios a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor e/ou cliente, aprimorar a prestação dos serviços fornecidos, permitir análises da marca e promover atividades de marketing ou fornecer outros serviços e funcionalidades. Tratum.
O Tratum poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à Tratum certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias ou outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
O Tratum poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. O Tratum também poderá compartilhar informações e dados pessoais para proteger e defender os direitos do Tratum, de titulares de dados pessoais, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Se o Tratum, direta ou indiretamente, entrar em processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, o Tratum poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
O Tratum poderá compartilhar certos dados pessoais com parceiros ou outras entidades quando o Usuário consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.
O Tratum pode fazer uso de prestadores de serviços sediados no exterior, especialmente para fins de armazenamento e backup, e, portanto, poderá transferir seus Dados Pessoais para operadores sediados em outros países, mas sempre respeitando as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.
Nesse sentido, o Usuário autoriza que seus dados pessoais sejam armazenados conforme o disposto nessa seção.
As transferências internacionais de dados pessoais feitas pelo Tratum são feitas em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Em conformidade com a LGPD, o Tratum assegura os seguintes direitos ao Usuário:
Os direitos dos titulares previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por sua parte ou do seu representante legal à Tratum e poderá ser feita através do seguinte canal de comunicação: [CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO DPO]
O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Tratum, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável. O Tratum poderá reter seus dados pessoais, devidamente anonimizados, quando possuir a obrigação legal de guarda obrigatória de guarda de registros.
O Tratum empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo Usuário, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao Usuário os devidos motivos.
O Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Tratum) sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao Usuário as justificativas razoáveis.
A Política de Privacidade adotada pelo Tratum é pertinente apenas à Plataforma, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de links ou de outras formas de divulgação e acesso.
Cabe ressaltar que o Tratum não se responsabiliza pelos conteúdos e pela Política de Privacidade praticados por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais. Caberá a estes terceiros a devida manutenção de qualquer espécie de tratamento de dados pessoais relacionados com seus serviços. O Tratum recomenda a leitura das políticas destes terceiros antes de fornecer seus dados pessoais ou informações.
Toda vez que o Usuário acessa a plataforma do Tratum algumas informações são automaticamente coletadas por nós através do provedor da plataforma. Essas informações, conhecidas como cookies ou arquivos de log do servidor, são utilizadas para entender a forma com que o Usuário interage com o conteúdo contido no Tratum, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing. É importante mencionar que os cookies não permitem a identificação dos dados pessoais ou a vinculação desses dados ao usuário da plataforma.
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Os tipos específicos de cookies primários e de terceiros executados em nossos sites e suas finalidades estão descritos abaixo.
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O Tratum não se responsabiliza pelo uso de cookies destes terceiros e pela política de privacidade praticada por estes terceiros. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados pessoais relacionados com os serviços que fornecem, incluindo cookies, e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. O Tratum recomenda a leitura das respectivas políticas destes terceiros.
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