Última atualização: 13/07/2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre a INOVE4U INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.092.324/0001-70, com sede na Av. das Américas, 700, Bloco 6C, Salas 145 e 146, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ (“Tratum” ou “Contratada”), e a pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma disponibilizada em tratum.com.br (“Plataforma” ou “Cliente”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. O que é a Plataforma
A Plataforma é o software de propriedade da Tratum que permite ao Cliente consultar e analisar informações associadas a documentos de CPF e CNPJ, incluindo estimativas e detalhamento de processos judiciais, indicadores financeiros e societários, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e segurança da conta
- O Cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no cadastro.
- O login e a senha de acesso são pessoais, confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve comunicar imediatamente a Tratum em caso de uso não autorizado, pelo e-mail faleconosco@tratum.com.br.
- A Tratum poderá, a seu critério, suspender cadastros com informações que pareçam inverídicas, incompletas ou ofensivas.
3. Pagamento e reajuste
- O Cliente pagará à Tratum o valor referente ao plano contratado, conforme periodicidade e forma de pagamento escolhidas na contratação.
- Em caso de atraso no pagamento, a Tratum poderá suspender o acesso à Plataforma até a regularização, restabelecendo o acesso em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.
- Caso a suspensão por inadimplência ultrapasse 30 (trinta) dias, a Tratum poderá excluir os dados e relatórios gerados na conta do Cliente, sem qualquer ônus para a Tratum.
- Os valores dos planos são reajustados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período (ou índice oficial que vier a substituí-lo), tomando-se por base o mês da contratação do plano.
4. Nível de serviço
A Tratum envida esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível em, no mínimo, 98% (noventa e oito por cento) do tempo em cada ano, ressalvadas indisponibilidades decorrentes de manutenções programadas e previamente informadas, casos fortuitos ou de força maior, falhas de conectividade à Internet do Cliente, mau funcionamento de tribunais ou fontes públicas de dados, ou atos e omissões do próprio Cliente ou de terceiros. Dúvidas técnicas e solicitações de suporte devem ser enviadas para faleconosco@tratum.com.br, atendidas em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — textos, marcas, logotipos, layout, software e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Tratum e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O Cliente não adquire, por meio destes Termos, qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma além do direito de uso conforme o plano contratado, sendo vedada a engenharia reversa, cópia, sublicenciamento ou redistribuição do software.
6. Uso adequado da Plataforma
O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos, sendo vedado: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (ii) empregar meios automatizados, exploits ou outras técnicas para acessar indevidamente a Plataforma; (iii) transmitir vírus ou outros códigos maliciosos; e (iv) realizar engenharia reversa do software.
7. Limitação de responsabilidade
As informações apresentadas pela Plataforma têm caráter informativo e são obtidas de fontes públicas ou legalmente disponíveis. A Tratum não garante a exatidão, completude ou atualização absoluta dessas fontes e não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nos relatórios gerados. Recomenda-se que os relatórios sejam utilizados como um entre outros critérios de decisão do Cliente.
8. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver uma conta ativa na Plataforma. Qualquer das partes pode rescindir a relação a qualquer momento, mediante aviso prévio, observadas as condições de pagamento já contratadas. A Tratum poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos.
9. Alterações destes Termos
A Tratum poderá atualizar estes Termos periodicamente, informando o Cliente por e-mail ou por aviso na própria Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Fale conosco
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para faleconosco@tratum.com.br.